Política de Privacidade

Abrangência desta Política

Esta Política explica o tratamento de dados pessoais realizado pela Indisponível, nome fantasia DevPro Sistemas LTDA, inscrita no CNPJ sob nº indisponível, em sua loja física, no domínio www.meudne.com, no painel do cliente e nos canais oficiais integrados.

Ela se aplica a visitantes, clientes, potenciais clientes, destinatários de pedidos, representantes, fornecedores e pessoas que entrem em contato com a loja. O tratamento realizado por sites ou serviços independentes segue as políticas dos respectivos responsáveis.

Agentes de tratamento e responsabilidades

A DevPro Sistemas LTDA atua, em regra, como controladora dos dados de seus clientes, pois determina as finalidades relacionadas a cadastro, vendas, entrega, atendimento, obrigações fiscais e relacionamento comercial.

A infraestrutura tecnológica do SaaS e outros fornecedores podem atuar como operadores, tratando dados conforme instruções da loja, ou como controladores independentes quando determinarem finalidades próprias previstas em lei — situação comum em instituições de pagamento, transportadoras e serviços antifraude.

Esta Política não altera a responsabilidade legal de cada participante. Dúvidas sobre o papel de determinado fornecedor podem ser encaminhadas pelos canais indicados ao final.

Dados pessoais que podemos tratar

• Cadastro e identificação: nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e credenciais protegidas.
• Endereço e entrega: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, destinatário e referências necessárias.
• Compra e relacionamento: produtos, tamanhos, cores, pedidos, trocas, devoluções, cupons, preferências e histórico de atendimento.
• Pagamento: método, situação, identificadores da transação e informações necessárias à conciliação. Dados completos de cartão são normalmente tratados pelo prestador de pagamento, não pela loja.
• Dados fiscais: informações necessárias à emissão e conservação de documentos fiscais e contábeis.
• Navegação e dispositivo: endereço IP, data e hora, páginas acessadas, navegador, dispositivo, sessão, cookies e registros de segurança.
• Comunicações: mensagens, avaliações, anexos, protocolos e registros de consentimento ou preferência.
• Loja física: dados informados no atendimento, vendas, reservas, programas de relacionamento e, quando existente e devidamente sinalizado, imagens de segurança.

Não solicitamos dados pessoais sensíveis sem necessidade legítima. Caso algum dado dessa natureza seja indispensável, o tratamento receberá proteção e fundamento jurídico compatíveis.

Como obtemos os dados

Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular, gerados durante o uso dos serviços, recebidos de quem realiza uma compra para outra pessoa ou obtidos de parceiros envolvidos na transação, como pagamento, antifraude, logística e atendimento.

Também podemos consultar fontes públicas ou bases legitimamente acessíveis para validar informações, prevenir fraude, cumprir obrigações e proteger direitos, sempre de modo compatível com a finalidade informada.

Finalidades e bases legais

Tratamos apenas os dados adequados e necessários para finalidades determinadas. Conforme o fluxo, o fundamento pode ser execução de contrato ou medidas preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, proteção do crédito, prevenção à fraude ou consentimento.

• Criar e proteger contas, identificar clientes e manter dados atualizados.
• Exibir catálogo, montar carrinho, processar pedidos, pagamentos, entregas, retiradas, trocas e devoluções.
• Emitir documentos fiscais, realizar conciliação e cumprir deveres tributários, contábeis e consumeristas.
• Prestar atendimento, responder solicitações e preservar o histórico necessário.
• Prevenir fraude, abuso, acesso indevido e incidentes, inclusive por análise de risco.
• Produzir métricas, corrigir falhas e melhorar produtos e experiência, preferencialmente com dados agregados ou anonimizados quando possível.
• Enviar comunicações operacionais e, quando permitido, ofertas compatíveis com as preferências do titular.
• Resguardar direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

Quando o tratamento depender de consentimento, será possível revogá-lo pelos canais disponíveis, sem afetar tratamentos anteriores nem aqueles sustentados por outra base legal.

Com quem os dados podem ser compartilhados

Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre quando necessário e proporcional, com categorias como:

• provedores de hospedagem, banco de dados, segurança, comunicação, suporte e infraestrutura SaaS;
• instituições financeiras, adquirentes, gateways de pagamento e prevenção a fraudes;
• transportadoras, operadores logísticos, pontos de retirada e serviços de rastreamento;
• contabilidade, consultorias, auditorias e assessorias jurídicas;
• empresas do mesmo grupo econômico, quando houver finalidade legítima e controles adequados;
• autoridades públicas e órgãos reguladores, por obrigação legal, ordem válida ou defesa de direitos.

Exigimos dos prestadores medidas de confidencialidade, segurança e uso compatível com a atividade contratada, observada a responsabilidade própria de cada fornecedor.

Transferências internacionais

Alguns serviços de nuvem, comunicação, análise ou segurança podem armazenar ou acessar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, serão adotados mecanismos admitidos pela legislação, avaliação do fornecedor e salvaguardas compatíveis com a proteção exigida pela LGPD.

Retenção, anonimização e descarte

Os dados são mantidos durante o relacionamento e pelo período necessário à finalidade, aos prazos legais e regulatórios, à prevenção de fraude, à auditoria e ao exercício de direitos. Os prazos variam conforme a categoria do dado e a obrigação aplicável.

Encerrada a necessidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma bloqueada quando a conservação for autorizada ou exigida por lei. Cópias de segurança são eliminadas conforme o ciclo técnico de retenção e restauração.

Direitos do titular

Nos limites e condições da LGPD, o titular pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;
• portabilidade, observada a regulamentação e os segredos comercial e industrial;
• informações sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de negar consentimento;
• eliminação dos dados tratados com consentimento e revogação desse consentimento, quando cabíveis;
• oposição a tratamento irregular e revisão de decisões tomadas unicamente de forma automatizada.

Para proteger o próprio titular, poderemos confirmar sua identidade antes de atender uma solicitação. Determinados pedidos podem ser limitados por obrigação legal, proteção de terceiros ou necessidade de preservação de direitos; nesse caso, apresentaremos a justificativa aplicável.

Análises de risco e decisões automatizadas

Pedidos e acessos podem passar por mecanismos automatizados destinados a detectar inconsistências, fraude ou risco de segurança. Esses mecanismos podem considerar dados cadastrais, transacionais, dispositivo, comportamento e sinais fornecidos por parceiros.

Quando uma decisão baseada unicamente em tratamento automatizado afetar os interesses do titular, ele poderá solicitar informações e revisão nos termos da legislação, resguardados os segredos comercial e industrial.

Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos utilizados para reconhecer o navegador e viabilizar funções. Conforme a configuração real do site, podemos utilizar:

Cookies não essenciais devem respeitar as escolhas apresentadas no gerenciador de preferências, quando disponível. O navegador também permite bloquear ou excluir cookies, mas isso pode limitar algumas funcionalidades.

Dados de crianças e adolescentes

Nossos produtos podem ser adquiridos por responsáveis para crianças ou adolescentes, mas a criação autônoma de conta e a compra exigem capacidade legal. Quando houver tratamento de dados de menores, adotaremos o melhor interesse, informações claras e o consentimento específico do responsável quando exigido.

O responsável que identificar cadastro ou fornecimento indevido de dados de menor deve entrar em contato para avaliação e adoção das medidas cabíveis.

Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, como controle de acesso, autenticação, registros de atividade, proteção de credenciais, cópias de segurança, atualização de sistemas e gestão de fornecedores.

Nenhum ambiente é absolutamente invulnerável. Em caso de incidente relevante, serão aplicados procedimentos de contenção, investigação, recuperação e comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares quando exigido.

O usuário deve manter senha, e-mail e dispositivos protegidos e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido da conta.

Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão e a data vigentes permanecerão nesta página. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por aviso no site, painel, e-mail ou outro canal adequado e, quando necessário, dependerão de nova manifestação do titular.

Contato e solicitações de privacidade

Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou comunicar possível incidente envolvendo seus dados, utilize os canais oficiais da DevPro Sistemas LTDA:

O titular também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo dos demais meios administrativos e judiciais disponíveis.